POLÍTICA DE USO ACEITÁVEL

1. INTRODUÇÃO.

Esta Política de Uso Aceitável (esta "AUP") aplica-se a todas as pessoas e entidades (coletivamente referidas nesta AUP como "Usuário") que usam os serviços e produtos de software fornecidos pela Hyland Software, Inc. ou suas afiliadas (“Hyland”) em conexão com o Serviço de Nuvem (também conhecido como Serviço de Nuvem da Hyland; em ambos os casos, conforme definido no contrato principal entre o Cliente e a Hyland ou entre o Cliente e o parceiro autorizado da Hyland). Esta AUP foi projetada para proteger a segurança, integridade, confiabilidade e privacidade da rede da Hyland e os Serviços de Nuvem que a Hyland hospeda para seus clientes. 

A Hyland se reserva o direito de modificar esta política a qualquer momento, com efeito imediato após a publicação da modificação ou revisão da AUP no website da Hyland: https://www.hyland.com/community; desde que se tais modificações ou revisões tiverem um impacto material no uso autorizado e legítimo do Serviço de Nuvem, tal alteração não terá efeito até o término da Assinatura do Produto então vigente. O uso do Serviço de Nuvem pelo Usuário constitui a aceitação pelo Usuário dos termos e condições desta AUP em vigor no momento de tal uso.

2. USOS PROIBIDOS. 

2.1 Restrições ao Uso. O Usuário não deve usar um Serviço de Nuvem:

(a) de qualquer maneira que viole ou aproprie indevidamente direitos de propriedade intelectual, incluindo direitos autorais, marcas, software, patentes e segredos comerciais;

(b) para se envolver na promoção, venda, produção, cumprimento ou entrega de drogas ilegais, jogos ilegais, materiais obscenos ou outros produtos e serviços proibidos por lei;

(c) para exibir, transmitir, armazenar ou disponibilizar material de abuso sexual infantil;

(d) para transmitir, distribuir, armazenar, ou criar qualquer material ilegal, incluindo qualquer tecnologia ou software que seja controlado por quaisquer leis de controle de exportação relevante;

(e) para exibir, transmitir, armazenar ou publicar informações que constituam calúnia, ofensa, difamação, assédio, obscenidade ou que de outra forma violem a privacidade ou os direitos pessoais de qualquer pessoa;

(f) para exibir ou transmitir mensagens obscenas, ameaçadoras, abusivas ou assediadoras ou para incitar violência de qualquer maneira;

(g) para promover, ofertar ou implementar esquemas financeiros fraudulentos, incluindo pirâmides, transferências ilegítimas de fundos e cobranças em cartões de crédito;

(h) para distribuir , publicar, enviar ou facilitar o envio de e-mails ou outras mensagens, promoções, publicidade ou solicitações não solicitadas em massa (ou "spam");

(i) para interferir, obter acesso não autorizado ou de outra forma violar a segurança do servidor, rede, computador pessoal, dispositivos de acesso ou controle de rede, software ou dados ou outro sistema da Hyland ou de terceiros, ou tentar realizar qualquer uma das ações acima, incluindo, sem limitação, o uso no desenvolvimento, distribuição ou execução de vírus da Internet, worms, ataques de negação de serviço, inundação da rede ou outras atividades mal-intencionadas destinadas a interromper os serviços de computador ou destruir dados;

(j) para interferir na rede da Hyland ou no uso e aproveitamento do Serviço de Nuvem recebidos por outros Usuários autorizados; 

(k) para fornecer informações falsas ou enganosas em títulos de mensagens ou outro conteúdo, usando nomes de domínio inexistentes ou endereçamento enganoso, ou ocultar ou encobrir informações que identifiquem o ponto de origem ou a via de transmissão de uma mensagem; ou

(l) de forma que viole qualquer lei, regulamento ou determinação governamental aplicável, incluindo, entre outros, leis de controle de exportação, sanções e leis anticorrupção aplicáveis, nem que leve a Hyland a violar a legislação aplicável.

3. RESTRIÇÕES AO USO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL.

3.1 Aplicabilidade. Esta Cláusula 3 se aplica ao uso, pelo Usuário, de quaisquer recursos, funcionalidades ou capacidades em um Serviço de Nuvem que incorporem ou sejam alimentados por inteligência artificial, aprendizado de máquina (machine learning), grandes modelos de linguagem (large language models - LLMs) ou tecnologias semelhantes (coletivamente, “Recursos de IA”).

3.2 Usos Proibidos de IA. Além das restrições da Cláusula 2, o Usuário não deverá utilizar os Recursos de IA:

(a) de maneira que envolva o envio de entradas (inputs) especificamente projetadas para manipular, explorar, contornar ou ignorar proteções de modelos de IA, filtros de segurança, políticas de conteúdo ou limites operacionais (comumente conhecidos como “injeção de prompt” ou “jailbreaking”), nem auxiliar terceiros a fazê-lo;

(b) como base única ou principal para decisões que produzam efeitos jurídicos ou efeitos igualmente significativos sobre indivíduos, incluindo, sem limitação, decisões relacionadas a emprego ou contratação, crédito ou empréstimos, subscrição de seguros, moradia, admissão em instituições de ensino, aplicação da lei ou diagnóstico clínico, sem supervisão humana, proporcional ao risco, nível de autonomia e contexto do uso, conforme determinado pelo Cliente;

(c) para gerar conteúdo que se faça passar por uma pessoa real sem o consentimento dessa pessoa, por exemplo, na criação de mídia sintética, como deepfakes; ou

(d) para gerar conteúdo com o objetivo de espalhar desinformação, manipular a opinião pública ou enganar indivíduos quanto à natureza ou origem de tal conteúdo.

3.3 Acesso Automatizado e Programático. O Usuário não deverá acessar os Recursos de IA por meio de scripts automatizados, bots ou outros meios programáticos, exceto por meio de APIs publicados e suportados pela Hyland, e, em todos os casos, sujeito a quaisquer limites de taxa, cotas de uso ou restrições de acesso aplicáveis especificados na documentação pertinente. O Usuário não deverá tentar contornar nem auxiliar terceiros a contornar tais limites ou restrições.

3.4 Uso Responsável de IA. O Usuário deverá utilizar os Recursos de IA de forma responsável e em conformidade com todas as leis e regulamentações aplicáveis que regem a inteligência artificial, a tomada de decisão automatizada e os sistemas algorítmicos, incluindo, sem limitação, a Lei de Inteligência Artificial da U.E. (Regulamento (UE) 2024/1689), e quaisquer leis federais ou estaduais dos EUA aplicáveis à IA. O Usuário é o único responsável por determinar quais leis se aplicam ao uso dos Recursos de IA pelo Usuário e por manter a conformidade com tais leis.

4. CUMPRIMENTO. Se um Usuário violar esta AUP, a Hyland poderá, dependendo da natureza e gravidade da violação, suspender o acesso a qualquer Serviço de Nuvem que esse Usuário acessa pelo tempo necessário para que sejam tomadas medidas que, no julgamento razoável da Hyland, impedirão a violação de continuar ou reincidir.

5. NOTIFICAÇÃO. A menos que seja proibido por lei, a Hyland fornecerá ao Usuário uma notificação por escrito por e-mail ou de outra forma sobre uma violação desta AUP, para que tal violação possa ser corrigida sem impacto no Serviço de Nuvem; A Hyland também fornecerá ao Usuário um prazo para que o Usuário esteja em conformidade com esta AUP. 

A Hyland se reserva o direito, no entanto, de agir imediatamente e sem aviso prévio para suspender o Serviço de Nuvem em resposta a uma ordem judicial ou notificação governamental de que determinada conduta do Usuário deve ser interrompida ou quando a Hyland determinar razoavelmente: (1) que possa estar exposta a sanções, responsabilidade civil ou ação penal em razão da violação; (2) que tal violação pode causar danos ou interferir na integridade ou operações normais ou segurança da rede ou redes da Hyland com as quais a Hyland está interconectada ou interferir no uso do Serviço de Nuvem de outro Cliente da Hyland, outros serviços ou produtos de software; ou (3) que tal violação apresente risco iminente de danos à Hyland ou a outros clientes da Hyland ou seus respectivos empregados. 

Em outras situações, a Hyland envidará esforços razoáveis para fornecer ao Usuário um aviso com pelo menos 7 (sete) dias corridos de antecedência antes de suspender o Serviço de Nuvem.

6. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE. AI Feature outputs may be inaccurate, incomplete, or contain hallucinations. O Usuário é o único responsável pelo conteúdo e mensagens transmitidas ou disponibilizadas pelo Usuário usando um Serviço de Nuvem, including any data submitted to AI Features and any use of outputs generated by AI Features. A Hyland não assume nenhuma responsabilidade por qualquer material criado ou acessível no ou através do Serviço de Nuvem e não exercerá nenhum controle editorial sobre tal material. A Hyland não tem obrigação de monitorar nenhuma atividade ou conteúdo quanto a violações da lei aplicável ou desta AUP, mas reserva-se o direito de fazê-lo. A Hyland se isenta de qualquer responsabilidade pelo uso inadequado de um Serviço de Nuvem pelo usuário e de qualquer responsabilidade por violação de terceiros desta AUP ou lei aplicável.

7. RENÚNCIA. Nenhuma falha ou atraso no exercício ou no cumprimento desta política constituirá uma renúncia à política ou a qualquer outro direito ou medida. Se qualquer disposição desta política for considerada inexequível devido à lei ou mudança na lei, tal disposição será desconsiderada e as demais disposições da política permanecerão em vigor.

8. DÚVIDAS. Se você não tiver certeza se algum uso ou ação contemplada é permitida ou estiver ciente de qualquer violação desta AUP, entre em contato com a Hyland através do email security@hylandcloud.com.

9. IDIOMA DE CONTROLE. A Hyland poderá disponibilizar outras versões deste documento em outros idiomas neste local online. A versão em inglês deste documento prevalecerá sobre qualquer versão deste documento disponibilizada neste local online em outro idioma se o Documento de Incorporação estiver em inglês. Se o Documento de Incorporação estiver em um idioma que não seja inglês (tal idioma, o “Outro Idioma”), mas este documento não for disponibilizado neste local on-line no Outro Idioma, a versão em inglês prevalecerá sobre qualquer outra versão deste documento que possa ser disponibilizada neste local on-line em outro idioma. 
 

A versão mais atual deste documento será aquela em vigor a partir das 12:00 am EST (horário padrão do leste dos EUA) da data estampada em tal versão on-line.