ANEXO DE SOFTWARE COMO SERVIÇO (SAAS)
 

 

 

 

“Dados de Conta e Uso” significa (i) dados de faturamento e informações de registro que são necessários para a configuração, uso e faturamento do Serviço de Nuvem da Hyland; e (ii) dados estatísticos, insights, dados funcionais, de desempenho e configuração, e outras informações geradas a partir do uso do Serviço de Nuvem da Hyland.
 

 

 

 

 

“Plataforma de Nuvem Hyland” significa a Infraestrutura Física e quaisquer camadas de software composto, como bancos de dados, sistemas operacionais, tecnologia de virtualização, Software Hospedado de Terceiros e Site da Hospedagem, responsável por fornecer o Serviço de Nuvem da Hyland, seja de propriedade da Hyland ou de terceiros.
 

 

 

 

 

“Apêndice de Segurança de SaaS” significa o documento disponível em https://legal.hyland.com/Customer-Legal-Center#saas-security-attachment. O Apêndice de Segurança de SaaS descreve os processos e procedimentos de segurança atuais da Hyland. Estes processos e procedimentos podem ser atualizados de tempos em tempos, mas não serão reduzidos materialmente.
 

 

 

 

 

“Serviços de Success Path” significa os serviços, conforme descrito no Manual de Success Path, aplicáveis ao Success Path adquirido pelo Cliente.
 

 

1.1 Geral. Durante a vigência do Contrato, a Hyland: (a) disponibilizará o Serviço de Nuvem da Hyland ao Cliente de acordo com o Contrato, com o Apêndice de Segurança de SaaS, com a Documentação e com o Manual de Classe de Serviço aplicável; e (b) usará apenas os Dados do Cliente para fornecer, desenvolver e melhorar o Serviço de Nuvem da Hyland e outros serviços, para impedir ou resolver problemas técnicos ou de serviço, ou de acordo com as instruções do Cliente.
 

1.2 Classe de Serviço. A Classe de Serviço inicial adquirida pelo Cliente é estabelecida no Formulário de Pedido inicial. A Hyland poderá modificar o Manual de Classe de Serviço aplicável de tempos em tempos, mas nenhuma modificação será efetiva até a próxima renovação da Assinatura de Produto aplicáavel do Cliente. Na medida em que upgrades ou downgrades da Classe de Serviço estejam disponíveis relacionados à compra do Serviço de Nuvem da Hyland pelo Cliente, o Cliente poderá fazer o upgrade da Classe de Serviço a qualquer momento, mas qualquer downgrade não será efetivo até o início da próxima renovação da Assinatura de Produto aplicáavel do Cliente.
 

1.3 Extração de Dados do Cliente. Em conexão com qualquer rescisão ou término do Contrato por qualquer motivo, a Hyland enviará um aviso ao Cliente (que poderá ser por e-mail ao último contato conhecido do Cliente) (o “Aviso de Extração de Dados”), informando ao Cliente que os Dados do Cliente permanecerão acessíveis por um período de trinta (30) dias após a data do Aviso de Extração de Dados, período durante o qual o Cliente poderá extrair tais Dados do Cliente. Se o Cliente desejar assistência com a extração dos Dados do Cliente, a Hyland poderá fornecer tais serviços mediante a execução de uma Proposta de Serviços mutuamente acordada. O Cliente reconhece e concorda que 30 (trinta) dias após a data do Aviso de Extração de Dados, a Hyland não terá nenhuma obrigação de manter ou fornecer quaisquer Dados do Cliente e, a partir de então, a menos que seja legalmente proibido, excluirá todos os Dados do Cliente de todos os centros de dados da Hyland, incluindo todas as cópias replicadas.
 

 

 

 

 

 

2.4 Avaliação. A Hyland deverá ter permissão para acessar e avaliar o uso do Serviço de Nuvem da Hyland pelo Cliente para determinar a conformidade do Cliente com os termos de concessão de uso e preços do Contrato, incluindo, quando aplicável, para medir o volume de uso do Cliente. O Cliente deverá cooperar razoavelmente com a Hyland com relação à realização de tal avaliação.
 

 

 

 

 

3.1 Taxas de SaaS. O Cliente pagará as Taxas de SaaS à Hyland pelo Serviço de Nuvem da Hyland nos valores faturados pela Hyland; contanto, durante o primeiro ano do Prazo Inicial, o Cliente pagará as Taxas de SaaS à Hyland pelo Serviço de Nuvem da Hyland, conforme inicialmente composto de acordo com o Formulário de Pedido inicial. A Hyland ajustará as Taxas de SaaS, anualmente, a cada aniversário da Data Efetiva, com base no último valor acumulado conhecido do IPCA no momento em que a Hyland emitir a fatura para Taxas de SaaS. Para os devidos fins, “IPCA” significa o Índice de Preços para o Consumidor Amplo, medido pelo IBGE, ou qualquer índice criado para substituir esse índice. A Hyland faturará o Cliente as Taxas de SaaS pelo primeiro ano do Prazo Inicial na Data Efetiva ou depois da mesma. Nos anos subsequentes, a Hyland faturará o Cliente as Taxas de SaaS antes do início desse ano, e essa fatura será devida e pagável pelo Cliente à Hyland integralmente de acordo com este Contrato. Caso o Cliente adicione Software para o Serviço de Nuvem da Hyland, a Hyland faturará o Cliente as Taxas de SaaS para esse Software adicional proporcionalmente a partir da aceitação pela Hyland do pedido de compra para esse Software adicional. Posteriormente, as Taxas de SaaS relacionadas a esse Software adicional serão incluídas nas faturas subsequentes emitidas com relação ao Software licenciado existente.
 

 

 

 

 

 

5. SEGURANÇA. Durante a vigência do Contrato, a Hyland manterá um programa de segurança que esteja em conformidade com o Apêndice de Segurança de SaaS.
 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

8.1 A Hyland (A) defenderá o Cliente de e contra qualquer reivindicação de terceiros alegando que o Serviço de Nuvem da Hyland, quando usado pelo Cliente conforme autorizado por este Contrato, infringe qualquer direito de propriedade intelectual de um terceiro (“Reivindicação de Infração”), e (B) indenizará e isentará o Cliente de quaisquer danos, multas ou custos finalmente concedidos por um tribunal de jurisdição competente (incluindo honorários advocatícios razoáveis) ou acordo firmado pela Hyland resultante de uma Reivindicação de Infração, desde que a Hyland: (a) seja notificada imediatamente após o Cliente receber um aviso de tal reivindicação; (b) seja a única responsável pela defesa e quaisquer negociações de acordo com relação a tal reivindicação, sendo que a Hyland não resolverá tal reivindicação sem o consentimento prévio por escrito do Cliente se tal acordo contiver uma estipulação ou admissão ou reconhecimento de qualquer responsabilidade ou irregularidade por parte do Cliente ou de outra forma requeira pagamento do Cliente; (c) receba a cooperação razoável do Cliente na defesa ou solução de tal reivindicação; e (d) tenha o direito, mediante a ocorrência ou a probabilidade da ocorrência (na opinião da Hyland) de uma constatação de infração ou apropriação indevida, de conceder para o Cliente o direito de continuar usando o Serviço de Nuvem da Hyland ou de substituir as partes relevantes do Serviço de Nuvem da Hyland por outras partes equivalentes e não infratoras. Se a Hyland não puder realizar nenhuma das opções estabelecidas na sentença anterior, a Hyland deverá rescindir o Contrato com aviso prévio com antecedência de 30 (trinta) dias por escrito ao Cliente e reembolsar ao Cliente as taxas pré-pagas e não utilizadas referentes à parte rescindida da Assinatura de Produto. Não obstante qualquer disposição em contrário, a Hyland não terá nenhuma obrigação de defender, indenizar ou isentar o Cliente de qualquer Reivindicação de Infração na medida em que ela decorra de: (v) quaisquer Dados do Cliente; (w) uso do Serviço de Nuvem da Hyland que não seja expressamente permitido neste Anexo; (x) combinação do Serviço de Nuvem da Hyland ou de qualquer componente da mesma com qualquer produto não fornecido pela Hyland; (y) modificação ou adição de qualquer componente do Serviço de Nuvem da Hyland, que não seja feita pela Hyland ou qualquer um de seus provedores de soluções autorizados especificamente contratados pela Hyland para fornecer tal modificação ou adição; ou (z) métodos ou processos de negócios do Cliente.
 

8.2 ESTA CLÁUSULA ESTABELECE A RESPONSABILIDADE INTEGRAL DA HYLAND E O ÚNICO E EXCLUSIVO RECURSO DO CLIENTE COM RELAÇÃO A QUALQUER INFRAÇÃO OU APROPRIAÇÃO INDÉBITA DE PROPRIEDADE INTELECTUAL OU PROPRIEDADE EXCLUSIVA PELO SERVIÇO DE NUVEM DA HYLAND.
 

 

10. CONFORMIDADE COM AS LEIS. Sujeita à Cláusula de Prazo e Rescisão, a Hyland concorda em cumprir, em todos os aspectos relevantes, todas as leis aplicáveis à Hyland em sua prestação de serviços sob o Contrato.